São Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 1995
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PF vai apurar violação de direitos humanos

MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse ontem em São Paulo que deverá enviar em agosto ao Congresso Nacional uma proposta de alteração constitucional para federalizar os crimes contra os direitos humanos no país.
Federalizar os crimes significa retirá-los das mãos da Justiças Estaduais e fazer com que eles passem a ser julgados pela Justiça Federal. O ministro disse que o projeto deve definir também os crimes que serão considerados violação aos direitos humanos.
A federalização ocorreria porque a maioria das violações dos direitos humanos denunciadas no país seria cometida por agentes de governos estaduais, como o massacre de presos do Carandiru -feito pela PM paulista.
Ao mesmo tempo, o ministro declarou que deverá ser criada ainda em julho uma Divisão de Direitos Humanos na PF (Polícia Federal). Essa divisão seria responsável pela investigação dos crimes de violação de direitos humanos.
Jobim anunciou esses projetos em uma reunião com entidades de defesa dos direitos humanos na Secretária da Justiça e da Cidadania de São Paulo (região central).
O ministro disse também que deverá assinar um convênio com o Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) e com a Anistia Internacional.
Essas entidades deverão indicar os professores que irão dar as aulas de Direitos Humanos na Academia da Polícia Federal, em Brasília. Essa matéria deverá fazer parte do currículo da academia ainda em 95.
``Estamos trabalhando para fazer com que a polícia se aproxime das entidades de direitos humanos." Segundo o ministro, hoje há uma radicalização dessa relação.
``A polícia acha que as entidades de direitos humanos são protetoras de bandidos e as entidades acham que a polícia só age como bandido. Temos que parar com isso", disse Jobim.
Durante a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, Jobim recebeu dossiês da Comissão Teotônio Vilela, do Ministério Público Estadual, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana.

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