São Paulo, sábado, 1 de julho de 1995
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Tabela e restituição mantêm correção a cada três meses

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo manteve a indexação do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas (empresas) pela Ufir trimestral até dezembro. Assim, tanto as parcelas a pagar quanto a restituição continuam sendo corrigidas a cada trimestre.
A partir de janeiro próximo a Ufir passará a ser corrigida a cada seis meses, de acordo com a MP divulgada ontem.
Desde janeiro último, a Ufir é reajustada a cada três meses pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, série especial, do IBGE.
O governo quer que a partir de 1996 os governos estaduais passem a utilizar a Ufir como referência para reajustar impostos e outros tipos de contas.
Isto terá de ser negociado, porque os Estados e o Distrito Federal têm autonomia garantida pela Constituição para legislar sobre assuntos de âmbito estadual.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem que o governo não desindexou o IR para preservar o direito das empresas de corrigir seus balanços e evitar contestações na
Justiça.
A correção dos balanços permite que as empresas corrijam o valor de suas despesas e, com isso, geram menos imposto a pagar.
Justiça
Se o governo extinguisse a Ufir agora, poderia ser questionado na Justiça pelas empresas.
O ministro José Serra (Planejamento) disse que a correção semestral da Ufir a partir de agora -ou a eliminação deste indexador- também traria perdas para os assalariados.
A tabela do IR retido na fonte é corrigida pela Ufir. O congelamento da tabela levaria os trabalhadores a pagar mais imposto caso aumentos salariais implicassem em mudança de faixa de alíquota.
Na prática, desde o início deste ano a Ufir se mantém como indexador apenas do IR (tabela e parcelas a pagar e a restituir) e dos balanços das empresas.

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