São Paulo, sábado, 1 de julho de 1995
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Justiça libera a campanha do Real

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal reviu ontem a decisão de suspender a campanha publicitária sobre o aniversário da moeda.
Como a decisão só saiu às 21h30, quando não havia mais tempo de retomar a programação normal das emissoras de TV e rádio, a campanha só volta na segunda-feira.
O Banco do Brasil, responsável pela campanha, autorizou a agência de publicidade Master a comunicar o retorno dos anúncios às 21h35 a todas as emissoras de rádio e TV.
O comunicado da Master tem de ser feito a cada emissora. Só a Rede Globo tem 83. O trabalho se torna mais lento ainda porque nos finais de semana não há expediente nas diretorias comerciais das empresas, informou a assessoria de imprensa do BB.
O juiz da 16ª Vara Federal de Brasília, Francisco Neves da Cunha, suspendeu a campanha anteontem à noite por liminar à ação popular do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). O deputado havia alegado que a campanha fere a Constituição por fazer ``promoção política" do governo.
A Constituição (artigo 37) permite publicidade oficial de caráter educativo, informativo e de orientação social e proíbe que seja feita para fazer promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.
O secretário de Comunicação Social e porta-voz do governo, Sérgio Amaral, mostrou às 14h de ontem as peças publicitárias ao juiz Francisco Neves da Cunha, por determinação do próprio juiz.
Cunha concluiu que a campanha não é inconstitucional. ``Não consta dela nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos", afirmou.
O deputado Aldo Rebelo vai prosseguir com a ação e contestar a veiculação dos anúncios da campanha ontem em algumas emissoras de rádio e TV.
Três filmetes preparados para a TV serão veiculados até o dia 8. O primeiro, no ar desde o último domingo, afirma que os preços da cesta básica de alimentos caíram e que a inflação passou de 50% há um ano para 2% ao mês. Outro foi ao ar anteontem com a afirmação de que o governo conteve a especulação financeira.

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