São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
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Em Sergipe, juíza cassa 5 mandatos
DA AGÊNCIA FOLHA, EM ARACAJU Durante quase seis meses, Pirambu, de 3.500 habitantes (76 km ao norte de Aracaju), teve duas Câmaras Municipais, por causa de disputas políticas. Há duas semanas, a juíza Maria de Fátima Barros extinguiu a Câmara mantida por 5 dos 9 vereadores locais.Os cinco também tiveram os mandatos cassados. A cassação foi feita com base na Lei Orgânica do Município e na Constituição do Estado, que prevêem a perda de mandato para o parlamentar que faltar a cinco sessões consecutivas. Os cassados apoiavam a prefeita Sílvia Maria Cruz (PFL). Foram substituídos por cinco suplentes. Os outros quatro vereadores, da oposição, não foram punidos, porque mantiveram os trabalhos na Câmara. Vão receber os salários correspondentes a este período (R$ 600 por mês). Os cassados tinham aberto uma nova Câmara, cuja legalidade não foi reconhecida pela juíza. Eles anunciaram que vão recorrer contra a decisão da juíza. Texto Anterior: Lei local impede votações Próximo Texto: Justiça de Minas extingue Casa Índice |
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