| São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
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Tabela e restituição mantêm a correção
DA REPORTAGEM LOCAL A tabela para desconto do Imposto de Renda na fonte das pessoas físicas continuará tendo correção trimestral pela Ufir até dezembro deste ano. A próxima correção será em 1º de outubro.As parcelas do imposto a pagar (tanto para pessoas físicas quanto para empresas) e a restituição também continuam sendo corrigidas pela Ufir. É que esses valores foram declarados em Ufir. Assim, no pagamento (ou restituição) há a conversão para reais pelo valor da Ufir trimestral. O governo não extinguiu a Ufir porque, se a inflação voltar, não perderá receita tributária -os impostos pagos com atraso seriam corrigidos pela variação da Ufir. A partir de janeiro de 96 a Ufir passará a ser corrigida a cada seis meses, de acordo com a medida provisória divulgada sexta-feira. Desde janeiro deste ano a Ufir vem sendo reajustada a cada três meses pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, série especial, divulgado pelo IBGE. O governo quer que a partir de 1996 os governos estaduais passem a utilizar a Ufir como referência para reajustar impostos e outros tipos de contas. Essa mudança terá de ser negociada, porque os Estados e o Distrito Federal têm autonomia garantida pela Constituição para legislar sobre assuntos de âmbito estadual. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que o governo não desindexou o IR para preservar o direito das empresas de corrigir seus balanços. A Ufir permite que as empresas corrijam o valor das despesas e, com isso, paguem menos imposto. Se acabasse com a Ufir agora, o governo poderia ser questionado na Justiça pelas empresas. Texto Anterior: Saiba em que TBF e TR diferem Próximo Texto: Juros caem em agosto Índice |
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