São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
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Governo prepara terreno para manter FSE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O terreno para uma provável reedição do FSE (Fundo Social de Emergência) ou mecanismo semelhante de desvinculação de receitas já foi preparado pelo governo no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 1996.O projeto, que estabelece as regras de elaboração do Orçamento para o próximo ano, permite que a proposta orçamentária a ser enviada até 31 de agosto contenha fontes de receita cuja legislação ainda não tenha sido aprovada. Ou seja, a emenda do novo FSE e o projeto de Orçamento/96 -já contendo os efeitos do fundo- poderão tramitar simultaneamente. O Orçamento de 1994 foi aprovado com quase um ano de atraso justamente porque o projeto do governo teve de ser alterado pelo menos duas vezes em função do FSE. O projeto de LDO/96 prevê que, caso a receita não se confirme, o governo simplesmente não realiza a despesa correspondente. Este mesmo mecanismo de receita condicionada vai servir ao governo para colocar no projeto de Orçamento/96, eventualmente, efeitos esperados com a reforma tributária, por exemplo, ou com a eventual recriação do IPMF. O relator da LDO no Congresso, senador José Fogaça (PMDB-RS), chegou a derrubar o mecanismo de receita condicionada na primeira versão do seu substitutivo ao projeto original. Mas acabou reintroduzindo-o na votação do substitutivo pela Comissão Mista de Orçamento. Além de preparar o terreno para a reedição do FSE, o projeto de LDO/96 contém ainda um mecanismo que força os ministérios a usarem suas receitas vinculadas em despesas ``incomprimíveis". A mudança é estratégica porque reduz a necessidade de repasse de recursos livres do Tesouro para cobrir despesas inevitáveis de ministérios que usufruem de receita vinculada, como o da Previdência. Texto Anterior: Equilíbrio das contas públicas é precário Próximo Texto: Eris está otimista com o Plano Real Índice |
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