São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995
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Exemplo a ser seguido

OSIRIS LOPES FILHO

O nível elevadíssimo de evasão e a brutal carga tributária individual constituem as duas principais deficiências do sistema tributário nacional.
Há uma grande distância entre o que determina a norma tributária e o que ocorre na realidade do pagamento dos impostos. A essa ineficácia do sistema tributário dá-se o nome genérico de evasão.
O processo histórico do país indica que a evasão tributária tem constituído uma prática enraizada nos padrões nacionais, principalmente nas classes dotadas de maior capacidade contributiva.
Já houve época em que o contribuinte correto escondia essa qualidade, com receio fundado de que o considerassem, no mínimo, um pobre de espírito.
Os tempos mudaram. Hoje já há uma conscientização crescente e sofrida do povo, reagindo contra a evasão. A carga tributária individual é possivelmente a mais elevada do mundo.
Os milhões de componentes da classe média e da trabalhadora é que estão submetidos a esse encargo avassalador.
Os mecanismos de retenção na fonte, no âmbito do Imposto de Renda, impossibilitam os assalariados de praticarem a evasão.
Na área das empresas a situação é catastrófica. O encargo tributário é tão elevado que só têm folga e facilidade para suportá-lo as empresas que dispõem de controle do mercado, e, por consequência, dos preços praticados: as monopolistas e oligopolistas. As empresas em concorrência no mercado, pela perversidade do ônus tributário, têm pouca chance de sobrevivência, se pagarem corretamente os tributos devidos, principalmente se existem em competição empresas evasoras.
O sistema é indutor à evasão não só pela cultura predominante, mas principalmente pela cruel carga tributária. A vantagem concedida ao evasor impune é tremenda.
Tem havido, regra geral, uma cumplicidade dos governos, em todos os níveis, com a evasão. Não existe no país administração tributária adequada à nossa realidade, para reprimir com eficácia a evasão. Ela tem sido negligenciada pelos titulares do poder.
A situação chegou a uma fase dramática. A necessidade de recursos pelo Estado, para diminuir o "déficit público e custear os serviços públicos e o aparato estatal, é de tal ordem de magnitude que mesmo as autoridades mais complacentes com a evasão são obrigadas a mudar o seu comportamento. É hora de agir.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na sua recente missão ao Brasil, está destinando cerca de US$ 2 bilhões para financiar a modernização das administrações tributárias brasileiras. Em 1994, já havia iniciado esse processo, fornecendo US$ 80 milhões a um projeto de atualização tecnológica da Secretaria da Receita Federal, principalmente no campo da informática.
O BID, como todo banco, é pragmático. Já financiou muitas áreas no Brasil, de interesse público. Todavia, a amortização dos empréstimos é sofrida e morosa. A solução é propiciar meios para que os governos devedores possam saldar seus compromissos tempestivamente. Nesse sentido, nada melhor do que capacitar o Estado para cobrar os tributos devidos e pagar em dia seus compromissos.
Tem sido regra, nos últimos tempos, o governo federal ser sensível a modelos e orientações estrangeiros. Vale, pois, a pena seguir a nova estratégia do BID no prestígio à administração tributária.
A tão propalada reforma tributária deve ser direcionada para a redução da carga tributária individual das pessoas físicas e das jurídicas. Paralelamente, hão de ser feitos investimentos significativos na valorização e modernização das administrações tributárias, em todos os níveis de governo.
Estes, os instrumentos mais idôneos para o combate à evasão, a obtenção de incremento das receitas públicas e uma distribuição mais justa da carga tributária efetiva.

OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO, 55, advogado, é professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal.

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