São Paulo, domingo, 2 de julho de 1995 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Como evitar as `armadilhas' dos contratos
EUNICE NUNES
Antes de se empolgar com o imóvel, o consumidor deve prestar atenção ao contrato, que às vezes esconde algumas ``armadilhas". O comprador deve tomar dois cuidados básicos. O primeiro é ler com muita atenção o contrato e tentar negociar com a construtora as cláusulas desvantajosas. O segundo é checar se a incorporação foi registrada e se as informações contratuais correspondem às que estão no memorial da incorporação. Isso é feito no Cartório de Registro de Imóveis. ``Se a incorporação não tiver sido registrada, é melhor não comprar. Sem esse registro o consumidor não tem garantias sobre o imóvel que está adquirindo. Se já tiver comprado, a falta do registro da incorporação implica a nulidade do contrato", adverte o advogado Edgard Fiore. O registro da incorporação deve ser conferido para que o consumidor saiba o que realmente está comprando e não leve gato por lebre. Os casos mais comuns são de diferença na metragem do imóvel. Em geral, nesses casos, o contrato vende uma área maior do que a que consta do memorial da incorporação. ``Vale o que está no registro da incorporação, não o que diz o contrato", explica o advogado Paulo Palermo. Quanto ao contrato, as construtoras não costumam negociar uma nova redação para as cláusulas (contrato leonino ou de adesão). Alegam que o contrato é padrão. O contrato costuma surpreender nas cláusulas de reajuste. Os problemas mais comuns são: 1) reajuste retroativo, com data-base anterior à da assinatura do contrato. Isso significa pagar mais do que o esperado. 2) índices de reajuste alternativos, valendo aquele que apresentar a maior variação. É ilegal, pois a escolha fica a critério exclusivo da construtora. Os tribunais não têm admitido tal prática. 3) índices de reajuste substitutivos, que serão usados quando o índice contratado deixar de expressar o aumento de preços (congelamento, por exemplo). É legal, mas a substituição só vale a partir do fato que modificou os critérios. 4) o Plano Real só admite reajuste anual das prestações. Mas algumas construtoras têm cobrado também a diferença entre a parcela fixa paga pelo consumidor e o seu valor corrigido mês a mês pelo índice contratual. LEIA MAIS sobre os cuidados com o contrato na pág. 9-7 Próximo Texto: AS CLÁUSULAS ``PERIGOSAS" DE UM CONTRATO Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |