São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 1995 |
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OEA e ONU cobram resolução de crimes
ABNOR GONDIM
A cobrança por uma solução para os crimes partiu de entidades estrangeiras de defesa dos direitos humanos, como Anistia Internacional, Americas Watch, OEA (Organização dos Estados Americanos) e ONU (Organização das Nações Unidas). As vítimas mais frequentes da lista são crianças -há 31 casos de assassinato. A PM (Polícia Militar) de São Paulo tem a imagem de mais violenta do país reforçada na lista. Há sete crimes pendentes praticados pela PM paulista. A maioria dos policiais envolvidos continua trabalhando. A ``lista negra" foi elaborada pelo Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores. Criado neste ano, o novo departamento recolhe e encaminha as denúncias feitas no exterior. Os casos citados na lista incluem chacinas que tiveram repercussão internacional, como Carandiru (SP) e da Candelária (RJ). Há vários casos de líderes sindicais assassinados por pistoleiros no Pará e de religiosos ameaçados de morte, como o padre Ricardo Rezende (PA) e o bispo Pedro Casaldáliga (MT). Os crimes são motivados por conflitos de terra. O coordenador do departamento, José Augusto Lindgreen Alves, reconhece que o Ministério da Justiça não tem a última palavra sobre o assunto porque, na maioria das vezes, os casos emperraram nas polícias e tribunais dos Estados. ``O governo federal é cobrado no exterior por estes crimes, mas a responsabilidade pela apuração dos responsáveis é dos governos estaduais", disse Lindgreen. Sobre os casos emperrados nos tribunais dos Estados -quase sempre na Justiça Militar-, o coordenador de Direitos Humanos afirmou que o Poder Executivo não pode ferir a autonomia do Poder Judiciário. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, já está em contato com os Estados onde os casos de violações de direitos estão pendentes. Na quinta-feira passada, em visita a São Paulo, Jobim cobrou agilidade da Justiça Militar no caso do Carandiru. O efeito prático da lista, segundo Lindgreen Alves, é fazer pressão sobre as autoridades estaduais para acelerar o andamento das investigações e dos processos. Ele diz que o Brasil pode sofrer sanções de ordem moral no exterior por não punir os responsáveis pelos crimes. ``A sanção moral é o único tipo de sanção na questão internacional dos direitos humanos", explicou Lindgreen Alves. O Brasil, como signatário de convenções internacionais, tem de acatar esses questionamentos de entidades, governos e organismos estrangeiros. A sanção moral implica, por exemplo, denunciar o Brasil por esses crimes em encontros internacionais de direitos humanos e nos documentos oficiais da ONU. Para o coordenador do Itamaraty, os casos citados na lista não colocam o Brasil como líder do campeonato mundial da violação dos direitos humanos. Se o Brasil fosse tão injusto, o coordenador acha que a lista seria maior. Incluiria a chacina de Vigário Geral (RJ), em 93. Ele lembrou que estão presos 33 dos 77 acusados de matar 21 moradores na chacina. Os presos são policiais. Texto Anterior: Médico ou bóia-fria? Próximo Texto: Lavrador foi `morto' na listagem Índice |
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