São Paulo, domingo, 9 de julho de 1995 |
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EUA pressionam por lei específica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A preocupação do governo brasileiro com o dinheiro do narcotráfico tem uma razão diplomática: as pressões dos EUA para que se ataque o problema.Na visita do presidente Fernando Henrique Cardoso aos EUA, em abril último, foi assinado um acordo sobre o assunto. Ele prevê medidas gradativas, que devem ser adotadas pelos dois países, entre elas a criação de leis específicas definindo lavagem de dinheiro como crime. Outra intenção prevista é obrigar as instituições financeiras a prestar informações aos dois governos sobre depósitos suspeitos. Além do interesse internacional, existe preocupação econômica interna: o dinheiro do narcotráfico é extremamente volátil. Ele desaparece do país ao primeiro sinal de crise. É exatamente o tipo de capital que o governo brasileiro não quer. O Congresso Nacional já aprovou, em maio, uma lei que facilita a quebra do sigilo bancário por juízes. Antes, eles deviam autorizar o acesso às contas de pessoas suspeitas a partir de pedidos dos promotores do Ministério Público ou da polícia. Com a lei, de autoria dos deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ), os juízes podem conduzir os inquéritos de lavagem de dinheiro. Na avaliação do governo, a lei é de difícil aplicação porque se choca com a atuação tradicional dos juízes no Brasil, que é a de julgar processos e não a de investigar e produzir provas. Texto Anterior: Legislação facilita `lavagem' de reais Próximo Texto: Apoio de FHC leva nova VW para o Rio Índice |
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