São Paulo, terça-feira, 11 de julho de 1995 |
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Bresser prega demissão de servidor estadual e municipal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse ontem que a reforma administrativa do governo vai permitir a demissão de servidores públicos de ``alguns Estados" e ``muitos municípios".``Onde poderá haver um número maior de demissões será em alguns Estados e em alguns ou muitos municípios, onde neste caso há excesso de quadros", disse. A proposta de emenda constitucional a ser enviada ao Congresso acaba com a estabilidade no emprego para servidor público. Ao prever demissões de servidores estaduais e municipais, Bresser está extrapolando sua área de competência, que é a administração federal. Em relação aos servidores públicos federais, Bresser foi dúbio ontem pela manhã. Primeiro, disse não crer ``que as demissões sejam grandes". Depois, afirmou não crer ``que haja demissões". Bresser reafirmou que o servidor terá direito a ``ampla defesa" na hipótese de demissão por insuficiência de desempenho. Outra possibilidade a ser criada é a dispensa por excesso de quadros. O ministro disse que haverá dispensas em ``casos especiais" e será criada ``uma série de garantias que evite em qualquer hipótese a demissão por motivo político". Segundo ele, o objetivo é dar mais eficiência à administração pública. O ministro negou que o projeto seja ``polêmico". Segundo ele, os parlamentares com quem já conversou ``ficam tranquilizados" ao conhecer a proposta. A Câmara de Reforma do Estado, formada por quatro ministros (Casa Civil, Fazenda, Trabalho e Administração), reuniu-se ontem à tarde para analisar a proposta do governo. O projeto preserva a estabilidade apenas para carreiras consideradas típicas do Estado, como policiais federais e fiscais da Receita Federal, e prevê a existência de vários regimes jurídicos do funcionalismo em substituição ao Regime Jurídico Único. Até as 18h30 ainda não havia terminado. A maior preocupação do governo é traçar uma estratégia para tentar vencer as resistências dos parlamentares. Segundo Bresser, uma das propostas em estudo é dividir a reforma em pelo menos três emendas, para facilitar a negociação com o Congresso. A questão da estabilidade seria enviada em emenda em separado. Texto Anterior: Lista de chamada Próximo Texto: Tesouro recebe US$ 1,7 bi em seis meses Índice |
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