São Paulo, terça-feira, 11 de julho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Tesouro recebe US$ 1,7 bi em seis meses
LILIANA LAVORATTI
Em todo o ano passado, o total recuperado pelo Tesouro foi de US$ 1,704 bilhão. O secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, disse à Folha que é mais fácil cobrar de Estados e municípios do que das estatais e empresas privadas. ``Estatais e empresas não têm transferências constitucionais que podem ser cortadas", disse. O bloqueio no repasse das verbas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM) é o principal mecanismo usado para evitar o atraso no pagamento destas dívidas. Isso vem ocorrendo desde que a dívida de US$ 29 bilhões foi renegociada, no final de 1993. Outra garantia em favor da União que foi estabelecida na rolagem da dívida de Estados e municípios (lei 8.727/93) é a disponibilidade dos recursos da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual) e do ISS (Imposto sobre Serviços, que é municipal). Caso a dívida deixe de ser paga e a cota do FPE e do FPM não seja suficiente, o Tesouro pode sacar os recursos do ICMS e do ISS. Segundo Portugal, a União também tem sido mais rigorosa na concessão de avais aos empréstimos do setor público. É de US$ 70 bilhões o total da dívida dos Estados, municípios, estatais -federais e estaduais- e de empresas privadas junto ao Tesouro Nacional, segundo Portugal. Trata-se basicamente de empréstimos contraídos no Brasil e no exterior com aval do Tesouro. A União também tenta receber cerca de US$ 220 bilhões em impostos em atraso ou sonegados. Texto Anterior: Bresser prega demissão de servidor estadual e municipal Próximo Texto: Escelsa, do ES, vai a leilão hoje Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |