São Paulo, quarta-feira, 19 de julho de 1995
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Ingleses podem pedir extradição de Ronald Biggs

OTÁVIO DIAS
DE LONDRES

Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram ontem, em Londres, um tratado de extradição entre os dois países que permitiria, em princípio, a deportação do famoso assaltante inglês Ronald Biggs para a Grã-Bretanha.
Biggs, 65, mora no Rio de Janeiro desde 1970. Em 1963, ele assaltou o trem pagador do Reino Unido. Condenado, fugiu da prisão em 1965 e, antes de se mudar para o Brasil, morou na França e na Austrália.
Existe, no entanto, um obstáculo à sua extradição. A legislação brasileira prevê que, decorridos 30 anos de um crime, este prescreve, ou seja, caduca.
A figura da prescrição não existe no sistema jurídico do Reino Unido.
Se a Justiça britânica pedir a deportação de Biggs, a decisão final, segundo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
``O STF tem autoridade para, caso a caso, e independente de outras circunstâncias, julgar se é ou não possível extraditar um cidadão estrangeiro que esteja residindo no Brasil", disse o ministro à Folha, ontem, em Londres.
Para o ministro, a finalidade do tratado é ``colocar à disposição dos Estados um instrumento para que não se pense que um país ou outro é um refúgio para onde criminosos podem ir sem risco nenhum".
O ministro afirmou não ter informação se o Reino Unido pretende pedir a extradição do assaltante inglês.
Um assessor de imprensa do Ministério dos Negócios Interiores britânico declarou não estar autorizado a fazer comentários sobre casos individuais.
Disse, no entanto, que o tratado é retroativo: pode ser aplicado a crimes cometidos no passado.
Afirmou também que o fato de o crime estar prescrito na legislação brasileira pode ser objeto de reavaliação pela Suprema Corte do país. ``Vamos ter de esperar e ver", encerrou.
Em 1974, Biggs quase foi expulso do Brasil, mas alegou ser responsável por um cidadão brasileiro: seu filho Mike, que estava por nascer.
Em agosto próximo, Mike, ex-cantor do grupo Balão Mágico, completa 21 anos e ganha a maioridade. Biggs perde seu argumento.

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