São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 1995 |
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Governo quer depender menos da União
WILLIAM FRANÇA
"A economia local é muito frágil e sempre houve uma relação de dependência com o governo federal", disse à Folha o secretário de Fazenda, Wasny de Roure. O programa de atrativos está sendo elaborado pela Secretaria de Indústria e Comércio e tem como base a política de incentivos fiscais, econômicos e creditícios já existentes na legislação, mas até agora pouco utilizados. O governador Cristovam Buraque (PT) enviou ainda à Câmara Legislativa duas propostas que promovem redução ou isenção na cobrança do ICMS e do ISS. "O DF não tem o que perder ao dar incentivos para que outras empresas se instalem aqui. Na relação custo-benefício, num primeiro momento pode-se até deixar de ganhar, mas depois o ganho político, como redução do desemprego, é compensatório", afirmou Wasny. "O governo não encara as medidas de incentivo que tem tomado como motivos para uma guerra fiscal com Goiás, por exemplo. Para o DF, é importante que cada um desenhe o traçado de sua economia de acordo com sua vocação", disse o secretário de Buarque. Goiás apresenta mais vantagens fiscais que a capital federal. Segundo estudos, o governo do DF deve procurar atrair empresas não-poluentes e de alta capacidade tecnológica. São cerca de 1,8 milhão de habitantes com uma das maiores rendas per capita do país, portanto fortemente consumidora. Entre os incentivos fiscais previstos no projeto do governo petista está o adiamento da cobrança do ICMS por 24 meses, com 50% da correção monetária do período. Além disso, há a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano por cinco anos a partir do início da produção. Reforma tributária O governo do DF quer que na reforma tributária seja criado o fundo especial para Brasília. Assim, os repasses voluntários da União para as áreas de educação e saúde seriam institucionalizados. ``Tira o DF da posição humilhante de ter de ficar com o pires na mão", afirma o secretário. O governador Cristovam Buarque (PT) diz que ainda não tem posição firmada sobre a federalização do ICMS. O GDF defende ainda a mudança da cobrança desse imposto. O governo petista propõe que seja feita no destino -no caso, o DF-, em vez do Estado de origem. Isso aumentaria em até duas vezes a arrecadação do tributo na capital federal. Texto Anterior: Agência tenta atrair investimento Próximo Texto: Incentivos atraem 249 indústrias ao Estado Índice |
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