São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 1995 |
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Governos defendem benefícios fiscais CLAUDIA VARELLA CLAUDIA VARELLA; ADELSON BARBOSA
O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB) diz não ter ``ponto de vista firmado" sobre a proposta de federalização do ICMS, mas classifica a lei de incentivos fiscais do seu Estado como a ``mais avançada do país". A lei 5.671, em vigor há cinco meses, prevê que as empresas que se instalarem no Estado poderão obter financiamento de 100% do ICMS pelo período de dez anos, com dois anos de carência, e a participação do governo em seu capital social. O governo estadual oferece ainda, ``incentivos de infra-estrutura" (execução e custeio das obras) e ``incentivos à interiorização" (financiamento a juros baixos para indústrias instaladas no interior). Já o governador em exercício da Paraíba, José Maranhão (PMDB), afirma que é contra a proposta de federalização do ICMS. Para Maranhão, esta a proposta ``atenta contra a autonomia" dos Estados. ``Não podemos abrir mão do ICMS", afirma. O imposto, segundo Maranhão, é um instrumento para os governos estaduais obterem investimentos. O secretário da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Arlindo Pereira de Almeida, disse que o governo federal deveria instituir uma política de incentivos que contemple as diferenças e desequilíbrios regionais. O governo paraibano oferece redução de 45% a 75% do ICMS num prazo que varia de cinco a 15 anos. Cerca de 40 empreendimentos industriais estão se instalando na Paraíba. Almeida prevê que elas investirão R$ 214 milhões. Texto Anterior: Incentivos atraem 249 indústrias ao Estado Próximo Texto: Incentivos no Rio vêm do governo Brizola Índice |
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