São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Incra defende a aquisição de terras por meio de licitações públicas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Brasílio de Araújo Neto, defendeu a aquisição de terras para fins de reforma agrária, por meio de licitações públicas.
Em entrevista à Folha, por telefone, Araújo Neto disse que essa solução visa evitar os problemas jurídicos das desapropriações, que se arrastam por anos, especialmente nas fazendas do sul do país, onde é difícil classificar uma área como improdutiva.
``Pessoalmente, eu acho que poderia haver aquisição de terras para a reforma agrária por meio de licitações", disse o presidente do Incra.
A proposta será estudada por um grupo a ser criado pelo Incra para debater alternativas para essa questão.
Contará com a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
A Procuradoria Geral do Incra avaliou que a ``indústria das superindenizações" vem condenando o órgão na Justiça Federal a pagar cerca de R$ 2 bilhões.
A idéia de criar a comissão surgiu há duas semanas, quando o Araújo Neto ficou surpreso com o valor de R$ 400 milhões reclamados pelos donos da fazenda Reunida (SP), desapropriada para assentamento de colonos.
O presidente do Incra classificou o valor como absurdo.
O combate às superindenizações começou na semana passada com a devolução de seis processos suspeitos encaminhados para pagamento pela Superintendência do Paraná à sede do Incra, em Brasília.
Os processos foram devolvidos porque a Procuradoria do Incra entendeu que o órgão ainda podia recorrer judicialmente contra o pagamento, pois os títulos das terras desapropriadas seriam fraudulentos. Por esse motivo, o pagamento vem sendo suspenso há quatro anos.

Texto Anterior: Estatais mais fracas elevam investimento privado
Próximo Texto: Sem-terra defendem uso de fazendas de 'caloteiros' para assentamentos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.