São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 1995 |
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Governo decide criar taxa para a saúde
MARTA SALOMON
A contribuição deverá ser cobrada a partir de dezembro ou janeiro, segundo a previsão do ministro da Saúde, Adib Jatene. Ele calcula que a proposta será aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos dois meses. A alíquota proposta para a nova contribuição será de 0,25% sobre movimentações em contas bancárias e aplicações financeiras. Esse valor é o mesmo cobrado pelo IPMF no ano passado. O imposto sobre cheques foi suspenso em dezembro último, depois de render R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos em um ano. Defensores da taxação, acreditam que a nova contribuição poderá render até R$ 6 bilhões. Reunião decisiva A decisão do governo foi tomada depois de dois dias de reuniões no Palácio do Planalto e representou uma vitória de Jatene frente aos ministros da área econômica que, até ontem, não viam com bom olhos a volta do IPMF. ``Chegamos a um acordo dentro do processo de discussão democrática", disse Jatene, depois de se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Na negociação entre os ministros, ficou acertado que os recursos recolhidos com a nova contribuição não serão vinculados automaticamente, por lei, à saúde. A vinculação será feita por meio do Orçamento e de forma temporária. Isso significa que o governo poderá usar, no futuro, os recursos da contribuição para outros gastos. A equipe econômica concordou, porém, em reajustar imediatamente os pagamentos feitos a hospitais. Os serviços ambulatoriais e as despesas com internações serão corrigidas em 40%. O reajuste vai valer já a partir deste mês. O dinheiro para o reajuste sairá de um empréstimo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), até que o Congresso aprove a nova contribuição. O governo optou por chamar de contribuição a volta do IPMF porque ela pode ser cobrada 90 dias após a sua aprovação no Congresso. Novos impostos só podem ser cobrados no ano seguinte a sua criação por lei. Nesse caso, se a Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CMF) for aprovada até setembro, ela poderá ser cobrada a partir de dezembro. O projeto de lei que criará a nova taxa será encaminhado pelo governo ao Congresso no próximo mês, junto com a proposta de reforma tributária. Desde o início do ano, o ministro Jatene busca uma fonte de financiamento para a saúde e vinha enfrentando, desde então, a oposição da equipe econômica. Texto Anterior: CPI propõe alteração na cobrança de ICMS Próximo Texto: Desconto de aumento deve cair Índice |
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