São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995 |
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Líder fixa estratégia de atuação no Senado
DENISE MADUEÑO
Álvares quer o sinal verde do presidente para garantir, em discurso no plenário, que a Petrobrás não será privatizada. Com o discurso, o senador pretende convencer o relator da emenda, Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), a não modificá-la. O projeto do governo, que tira o monopólio do petróleo da Petrobrás, já foi aprovado pela Câmara no primeiro semestre. Ainda será votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira fase da tramitação. O relator Ronaldo Cunha Lima vai discutir seu parecer com a bancada no PMDB nesta semana. Ele decidiu modificar dois pontos da emenda, introduzindo ressalvas para garantir direitos da Petrobrás. Em seu parecer, ele propõe a regulamentação do fim do monopólio por meio de lei complementar. A lei complementar é mais difícil de ser aprovada, pois exige a maioria absoluta (metade mais um dos parlamentares), ao passo que uma lei ordinária precisa apenas da maioria dos presentes. Ele modifica também o parágrafo terceiro, em seu inciso 2º, introduzindo ressalvas que protegem a Petrobrás, limitando a abertura do setor para empresas privadas. ``Se o presidente me autorizar, eu vou dizer aos senadores que o governo não vai privatizar a Petrobrás e vai respeitar as bacias de petróleo já descobertas pela empresa", afirmou Álvares. O senador quer repetir o mesmo que ocorreu durante a votação da emenda na Câmara. O líder do governo, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), discursou, em nome do presidente, prometendo garantias à Petrobrás. O deputado Roberto Lima Netto (PFL-RJ), que foi o relator da emenda na Câmara, também criticou a proposta de Cunha Lima. Para Lima Netto, a idéia da lei complementar agrada aos defensores do monopólio porque retarda o processo de mudanças no setor. O deputado disse que vai procurar senadores para debater o tema. Caso as modificações propostas por Cunha Lima sejam aprovadas no Senado, a emenda volta para a Câmara, onde terá que cumprir novamente os prazos de votação. O governo considera certa a aprovação na primeira quinzena de agosto de quatro das cinco emendas da ordem econômica em segundo turno no Senado. Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: `Já foi pior', diz mensageiro Próximo Texto: Mercosul só terá livre circulação de trabalhadores depois do ano 2000 Índice |
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