São Paulo, domingo, 30 de julho de 1995
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Estado responsabiliza Portugal

AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na contestação da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional afirma que o ``responsável pela vinda dos escravos para o Brasil foi o governo de Portugal, financiado pela Inglaterra e o imperador do Brasil".
``Estamos pensando em arguir esses dois países", diz Fernando Conceição, do Núcleo de Consciência Negra e um dos autores da ação contra a União.
A contestação diz também que a União ``legislou sobre o preconceito racial, definindo-o como crime inafiançável". ``A Constituição afirma, como objetivo fundamental, a promoção do bem de todos, sem distinção de raça."
Na sua réplica, o advogado Jairo Fonseca contra-ataca afirmando que a ação se fundamenta ``no fato de a ré (a União) não cumprir e não fazer cumprir a Constituição e as leis pertinentes à cidadania dos autores".
``nenhuma ação da União foi implementada para reverter a cultura discriminatória, ainda hoje vigente nos próprios escalões do poder", diz o documento.
(AB)

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