São Paulo, segunda-feira, 31 de julho de 1995 |
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Reforma política vai enfrentar resistência
OLÍMPIO CRUZ NETO
O mais provável é que o debate seja aberto com a proposta de reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos. Grande parte dos parlamentares governistas (PFL, PSDB, PMDB, PP e PPR) apóia a idéia. O ministro Nelson Jobim (Justiça) também. O deputado Mendonça Filho (PFL-PE), presidente da Comissão Especial de Reforma Política e Eleitoral, vai propor ao presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), uma nova estratégia para acelerar as reformas. A idéia é colocar na pauta de votação, a partir de agosto, as emendas que já foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, como a da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Os próprios pefelistas já admitem que a agenda pode ficar limitada à aprovação das emendas da reeleição para cargos do Executivo e da flexibilização do segundo turno (eleição do candidato que atingisse um terço dos votos no primeiro turno), entre outros pontos. Propostas mais polêmicas, como a que impõe a perda de mandato aos parlamentares que trocarem de legenda, a adoção do voto distrital misto e a implantação da cláusula de desempenho, terão dificuldade para serem aprovadas. A Folha apurou que, no lugar da cláusula de desempenho (representação no Congresso somente a partidos que atingissem 5% dos votos nas eleições), o enxugamento do número de partidos deverá ser substituído pela proibição das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). O argumento para a realização de uma reforma mais contida baseia-se no princípio de que os parlamentares não vão impor regras que dificultem a própria sobrevivência política. Além disso, existe o problema do congestionamento na pauta do Congresso, que analisa no segundo semestre as propostas do governo para as reformas previdenciária, administrativa e tributária. Não bastassem essas dificuldades, pequenos e médios partidos já mostraram que não estão dispostos a aprovar uma reforma que, teoricamente, só beneficia as grandes legendas -PMDB, PSDB e PFL. Isso porque a exigência dos 5% dos votos nas eleições para a Câmara, prevista na cláusula de desempenho, pode reduzir para oito o número de partidos no Congresso. Atualmente, eles são 18. Texto Anterior: Governo espera aprovar emendas neste ano Próximo Texto: Gasto deve ser mais controlado Índice |
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