São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995
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Governo quer votar patentes até setembro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro vai tentar aprovar até setembro a Lei de Patentes para evitar retaliações comerciais por parte dos EUA contra exportações do Brasil.
A lei visa regulamentar os direitos de propriedade industrial sobre produtos como remédios, alimentos e químicos. Hoje, empresas brasileiras usam fórmulas de outros países sem pagar alguma licença por isso.
Os EUA são os principais prejudicados pela prática. Como a Folha noticiou ontem, o governo norte-americano agora quer punir o brasileiro colocando-o numa "lista negra de maus parceiros comerciais e restringindo importações a partir de outubro.
Lideranças do governo no Congresso acham difícil, porém, a aprovação do projeto de lei.
O porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, disse ontem que "o presidente Fernando Henrique Cardoso espera que o Senado venha a votar de modo compatível".
Em reunião com líderes do governo no Planalto, realizada ontem, FHC incluiu a Lei de Patentes entre as prioridades do governo para votação no segundo semestre.
O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), disse que será preciso negociar muito para que os senadores votem o projeto até setembro. O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), relator da matéria, ainda não marcou a data para apresentação do relatório.
Bezerra é relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), que vai analisar o assunto antes da votação no plenário. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) já aprovou o projeto, mas o parecer aprovado, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), será modificado por Bezerra.
O líder do PSDB afirma que o Senado tem matérias importantes para votar neste semestre, como as propostas de reforma constitucional e a volta da cobrança de uma contribuição sobre movimentação financeira.
Após aprovado pela CAE, o projeto de lei de patentes vai ao plenário do Senado e volta para a Câmara, onde será novamente submetido a voto, já que o projeto aprovado naquela Casa, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), está sendo mudado pelos senadores.
Machado disse que vai conversar com Bezerra hoje, para começar a negociar as mudanças que o relator deve fazer no projeto.
O porta-voz da Presidência afirmou que o presidente não vai interferir na data da votação. "O Senado saberá o momento oportuno de apreciar a matéria", disse Amaral.
A Folha apurou que o governo espera que até setembro o projeto seja aprovado pela Comissão de Economia do Senado. Segundo o porta-voz da Presidência, "a votação está bem encaminhada.
Com a aprovação do projeto na comissão até outubro, o governo teria como negociar com os norte-americanos o cancelamento das retaliações.
O presidente do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), Célio França, disse que o projeto precisa ser aprovado o mais rápido possível.
O Inpi é responsável pelo registro da propriedade industrial e intelectual tanto de produtos nacionais quanto importados.

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