São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 1995
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Decreto ajuda Ibama a cobrar multas

JOMAR MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso assina hoje decreto que autoriza o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a contratar 2.000 advogados autônomos em todo o país.
O idéia é agilizar a cobrança de multas previstas em 112.910 processos contra empresas e pessoas físicas por agressão ambiental. O Ibama tem hoje 48 advogados.
Com a cobrança das multas, o instituto deverá arrecadar R$ 80 milhões, quase 90% da verba para investimento indicada no Orçamento de 95. Quem não pagar terá o nome incluído no Cadastro de Inadimplentes do Banco Central e perderá o direito a movimentar conta bancária durante cinco anos.
``Com esta operação, queremos reduzir a taxa de impunidade de quem agride o ambiente", diz o presidente do Ibama, Raul Jungmann. Ontem ele reuniu os 27 superintendentes regionais do órgão, em Brasília, para acertar a execução do decreto do presidente.
O Ibama prevê que, até o final da operação, serão desenterrados 150 mil processos, o que pode render cerca de R$ 400 milhões para o caixa do Instituto.
O Estado onde houve o maior número de multas é São Paulo, com 32 mil processos. Em seguida vêm Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Posse
Ontem o Ibama inaugurou o seu Centro de Treinamento, situado em Brasília. Na ocasião, Jungmann empossou cinco novos superintendentes regionais: José Guilherme da Mota (BA), José Anchieta dos Santos (PE), José Chaves (SC), Leozildo Tabajara da Silva (AP) e Ademir Junes dos Santos (RR).

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