São Paulo, sábado, 5 de agosto de 1995 |
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Presidente da Funai critica mudança em lei
ABNOR GONDIM
Apesar de ele ter sido convocado para depor na próxima semana, a comissão foi informada por meio de carta da Funai que Madeiro criticará a emenda em estudo proposta por Nicias Ribeiro (PMDB-PA). Com a emenda, Ribeiro quer acrescentar ao artigo 231 da Constituição um parágrafo para submeter a demarcação à prévia autorização do Congresso e veda a criação de novas reservas em áreas de fronteira. A emenda aglutinou na comissão 17 deputados contrários ao tamanho das reservas e defensores da exploração dos seus recursos naturais. Na carta, o presidente da Funai prepara-se para o confronto quando for sabatinado por deputados contrários à demarcação das terras dos índios, como Jair Bolsonaro (PPR-RJ). ``Ele estava bastante irritadinho", disse Nicias Ribeiro, ao comentar a carta do presidente da Funai à comissão especial. O presidente da Funai afirma, de saída, que o deputado não explica por que não quer terras indígenas demarcadas em áreas de fronteira. Segundo ele, o deputado teria se limitado a fazer a seguinte indagação: ``Não será enorme irresponsabilidade do governo federal abrir mão do domínio de tamanha área de terras numa faixa de fronteira?" Dinarte Madeiro usa declarações do ex-ministro da Justiça no governo Collor (90-92), Jarbas Passarinho, para eliminar a preocupação do deputado: ``Se houver superposição com a faixa de fronteira, a União é duplamente proprietária. Ela exerce sua soberania tanto para com os índios quanto para garantir nossa fronteira, assegurando plenamente a integridade do território brasileiro", disse Passarinho, segundo a carta. Sobre a autorização prévia à demarcação, o presidente da Funai diz que isso é ``absurdo". Texto Anterior: Taxa teve 'pico'em março, diz Amaral Próximo Texto: Florestan é submetido a transplante de fígado Índice |
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