São Paulo, sábado, 5 de agosto de 1995
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Deputados dos EUA aprovam lei que liberaliza telecomunicações

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (deputados) aprovou por 305 votos a 117 projeto de lei que derruba a maioria dos controles estatais sobre as telecomunicações.
O Senado havia aprovado a medida em junho. O presidente Bill Clinton vai vetar a proposta. O veto pode ser derrubado por dois terços do Congresso.
O projeto vai permitir às companhias telefônicas regionais entrarem no mercado de telefonia interurbana e internacional, do qual haviam sido afastadas em 1984, quando a AT&T foi dividida depois de acusada de truste (fusão de várias empresas).
Ele também termina com o impedimento de uma mesma empresa ser dona de um jornal e uma emissora de televisão, rádio ou cabo numa só cidade.
O atual limite para o número de emissoras de TV (12) e de rádio (40) que podem pertencer a uma só empresa deixa de existir.
O único limite passa ser que uma companhia não pode atingir com suas emissoras de TV mais do que 35% da população do país.
O controle do governo sobre as tarifas cobradas por emissoras de TV por cabo também é eliminado.
No projeto da Câmara foi incluído um parágrafo que obriga os novos aparelhos de TV a serem dotados de equipamento que permita o bloqueio eletrônico de parte da programação.
A medida tem o objetivo de permitir aos pais, mesmo quando não estiverem em casa, controlar o que seus filhos assistem.

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