São Paulo, sábado, 5 de agosto de 1995 |
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Lei contra mendicância é adotada em Toulon
VINICIUS TORRES FREIRE
A cidade, de 167 mil habitantes, é a maior das administradas pela Frente Nacional, partido de extrema direita que prega restrição à imigração no país. Se houver o decreto, a cidade será a 11ª a proibir a mendicância. Anteontem, tornou-se pública uma circular do Ministério do Interior francês que orienta os prefeitos sobre os limites legais das proibições. Na prática, a medida permite a proibição da mendicância em quase todas os lugares das cidades onde circulem muitas pessoas, tais como as regiões centrais, áreas de comércio e pontos turísticos. Segundo a Prefeitura de Toulon, a proibição à mendicância deve ser implementada nos próximos dias. O prefeito da cidade, Jean-Marie le Chevallier, disse ontem que seu decreto vai proibir os mendigos de praticarem ``uma verdadeira extorsão, principalmente no centro da cidade e nas praias". O grupo francês Liga dos Direitos Humanos declarou que a circular do Ministério do Interior é um ``retrocesso em relação a 1994", quando a mendicância deixou de ser uma infração prevista pelo Código Penal. Os jornais franceses exploraram o mal-estar no governo causado pela circular. O secretário de Estado para a Ação Humanitária de Urgência, Xavier Emanuelli, instituiu mediadores para negociar com os prefeitos a suavização dos decretos contra os mendigos. Segundo o jornal ``Libération", Emanuelli foi comunicado por jornalistas da atitude do ministro do Interior, Jean-Louis Debré. Um dos mediadores nomeados, Bernard Quaretta, disse que ``Debré quer manter a ordem pública, enquanto Emanuelli olha para o lado social". Texto Anterior: CRONOLOGIA Próximo Texto: Caso contra amigos de Mitterrand é anulado Índice |
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