São Paulo, sábado, 5 de agosto de 1995 |
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Retrocesso tributário É surpreendente a proposta aventada pelo PFL e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de reduzir o Imposto de Renda recolhido dos ricos e ampliar o número dos mais pobres que passam a pagá-lo. A idéia de eliminar a progressividade do Imposto de Renda e instituir uma alíquota única de 10% veio a público recentemente em meio à disputa pela relatoria da reforma no Congresso. Dar um tratamento igual a situações desiguais é injusto. Para tratar de casos de desigualdade é a abordagem desigual o modo mais correto de proceder. Hoje, quem ganha R$ 10 mil fica, depois do IR, com rendimento de R$ 7.625; e dos salários de R$ 1.000 sobram R$ 963. É estranho defender que os que recebem R$ 1.000 fiquem com apenas R$ 900 para que os que ganham R$ 10 mil possam levar R$ 9 mil para casa. Ainda pouco detalhadas e enfrentando resistências, várias propostas de reforma tributária circulam na sociedade. Como a questão pode atingir diretamente os Estados, os municípios e quase todos os setores da população, tanto o governo como os partidos demoram em detalhar suas propostas. Ao que parece, trata-se de manter um espaço aberto às negociações e esquivar-se a possíveis críticas. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é hoje a nação mais desigual do planeta. Seria lamentável se no bojo da necessária racionalização do sistema tributário fossem aprovadas medidas que agravam, em vez de reduzir um pouco, a brutal disparidade de renda do país. Próximo Texto: Aids e preconceito Índice |
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