São Paulo, quinta-feira, 10 de agosto de 1995 |
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Médico acusado de ligação com tortura é julgado
DAS SUCURSAIS DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O CFM (Conselho Federal de Medicina) julga hoje às 10h o médico pediatra e general-de-brigada do Exército Ricardo Agnese Fayad, acusado de ter sido conivente com torturas de presos políticos no regime militar (1964-1985).Fayad foi julgado em 1994 no Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio) e teve o registro cassado. O processo é sigiloso. A decisão do CFM é definitiva. Fayad foi condenado no Cremerj sob acusação de, entre 1970 e 74, atender torturados no DOI-Codi do Rio e avaliar a resistência deles a novas sessões de tortura. O Código de Ética dos médicos condena quem participa de atos de tortura. O general recorreu ao CFM para reverter a pena. ``Se for condenado, ele pode recorrer à Justiça e ganhar uma liminar até o mérito ser julgado, o que costuma a demorar", diz Waldir Mesquita, presidente do CFM. O general foi denunciado ao conselho pelo grupo Tortura Nunca Mais. O vice-presidente do grupo, Togo Meirelles, disse que o nome do médico foi citado por vários presos políticos. Segundo Meirelles, Fayad também foi citado pelo psicanalista Amilcar Lobo, cujo registro profissional foi cassado em 1988 por participação em sessões de tortura. O Tortura Nunca Mais distribuiu uma nota às organizações de direitos humanos pedindo que elas escrevam ao CFM e solicitem que a punição de Fayad seja mantida. O presidente do Sindicato dos Médicos, Luís Tenório, 53, colega de Fayad na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), foi uma das testemunhas de acusação no processo do Cremerj. Tenório disse que, quando foi preso, em 1972, Fayad recusou-se a atendê-lo na prisão. O presidente do sindicato diz ter sido torturado com choques e espancamentos. ``Tive perfuração no tímpano, hemorragias e infecções gerais. Fiquei aliviado quando Fayad apareceu, mas ele não me atendeu. Disse aos torturadores que meu caso não era grave e que eles podiam continuar os trabalhos", afirmou. Paulo César Geraldes, diretor do Cremerj, disse que não comentaria o caso porque a quebra do sigilo pode invalidar o processo: ``O que o CFM decidir será acatado". Outro lado O Ccomsex (Centro de Comunicação Social do Exército) disse ontem que o general Fayad contratou o advogado João Fagundes para se defender das acusações e que ele está protegido pela Lei nº 5.526, de 5 de novembro de 68. "Essa era a lei em vigor à época dos fatos em julgamento, ocorridos em 70/71, afirmou a assessoria do Ccomsex. No artigo 5º, diz a lei: "No exercício de atividades técnico-profissionais impostas por sua condição militar, não estão sujeitos à ação disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina e sim à Diretoria de Saúde da respectiva Força Armada ou órgão competente, à qual cabe promover e controlar a estrita observância das normas de ética profissional por parte de seus integrantes". Em 1979, segundo o Ccomsex, o texto foi substituído pela Lei 6.681, mas o parágrafo protegendo os médicos militares permaneceu. Texto Anterior: Procurador admite reabertura do inquérito Próximo Texto: Conflito em RO deixa pelo menos 17 mortos Índice |
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