São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 1995 |
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Mesa tenta aprovar recurso extra para pecúlio de servidor da Câmara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Mesa da Câmara tenta aprovar desde abril um projeto de resolução destinado a tapar um rombo de cerca de R$ 3 milhões no pecúlio dos servidores da Casa. O projeto prevê o desconto de até cinco diárias por mês (três fixas e duas extras), o que pode chegar a 16% do salário do servidor.O pecúlio já é financiado pelo desconto de duas diárias (um trinta avos do salário) mensais. O herdeiro do servidor morto recebe cerca de R$ 70 mil, resultado da contribuição obrigatória. Há pelo menos 46 processos pendentes de pagamento por falta de recurso. O projeto foi retirado da pauta de votações por causa da resistência do PT, PPR e PSDB. A assessoria técnica do PT recomendou a rejeição do projeto, por questionar a existência de um plano de previdência complementar privativo dos servidores da Casa, sendo administrado pela Câmara. O estudo conclui que o pecúlio deveria ser gerido pelos próprios servidores, porque se trata de um benefício que não tem amparo na Constituição ou no regime previdenciário aplicado aos servidores. O estudo afirma, ainda, que há confusão entre os recursos arrecadados ao pecúlio e os do Fundo Rotativo da Câmara, o que pode gerar recursos do Orçamento da União para o custeio do pecúlio. Pelo projeto, a Câmara pode autorizar a aplicação do dinheiro do fundo no mercado financeiro. O primeiro-secretário da Mesa, Wilson Campos (PSDB-PE), relator do projeto, disse à Folha que tentará colocar o projeto em votação na próxima semana. Texto Anterior: Senado aprova com folga emenda que abre 'teles' à iniciativa privada Próximo Texto: Indústria e sindicatos vão pedir IR estadual para SP Índice |
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