São Paulo, segunda-feira, 14 de agosto de 1995 |
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Reforma contraria promessa de campanha
MARTA SALOMON
No programa de governo divulgado na campanha, que consta do livro ``Mãos à Obra", o candidato Fernando Henrique Cardoso dizia que o sistema tributário deveria servir para reduzir a ``elevada" concentração de renda no país. O texto criticava os impostos indiretos, que, embutidos nos preços de mercadorias e serviços, acabam repassados para o consumidor. ``O efeito final dessa tributação é fortemente regressivo e concentrador", dizia o programa. Mas a reforma ampla dos chamados impostos indiretos acabou sendo barrada por pressões de governadores, prefeitos e aliados políticos do Palácio do Planalto. ``Continuamos comprometidos com esses objetivos, mas os efeitos não serão imediatos", disse à Folha o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A proposta de reforma ficou limitada, por enquanto, à concessão de incentivos fiscais a exportadores e à redução de impostos na compra de máquinas e equipamentos e insumos agrícolas. Trata-se de outro compromisso de campanha, cujo objetivo é adequar o sistema tributário às ``tendências internacionais". Depois de meses de debate interno sobre que rumo dar à reforma tributária, acabou prevalecendo no governo um compromisso assumido por FHC com os governadores após a eleição, o de que a reforma tributária seria ``neutra", sem perdas para os Estados. ``Em véspera de ano eleitoral, não se pode mexer com prefeitos e governadores", argumenta o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). ``Reforma para valer tem que ser a favor, não pode ser contra", diz. O governo tratou de favorecer exportadores e incentivar a produção lançando mão das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As exportações de matérias-primas e produtos semi-elaborados ficarão totalmente isentos do ICMS; insumos agrícolas e a compra de máquinas terão desconto. A conta -estimada em mais de US$ 2 bilhões- não recairá sobre os Estados, que arrecadam o ICMS, mas sobre a União. O governo pretende criar um fundo de compensação financiado por impostos federais e mecanismos de abatimento das dívidas estaduais. Além disso, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) se tornará um ICMS federal, com base maior de arrecadação. Essa medida vai aumentar a receita da União. Texto Anterior: Deputado critica venda da Telmex Próximo Texto: Inocêncio apressa processo para aposentaria especial Índice |
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