São Paulo, segunda-feira, 14 de agosto de 1995 |
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Caso é inédito na administração
DA REPORTAGEM LOCAL O caso Roberto de Melo, que trabalha como assessor de Dallari sem ter sido designado para qualquer cargo, deve ser inédito na administração pública. Essa foi a opinião colhida entre funcionários públicos e ex-funcionários ouvidos pela Folha.É normal que ministros convidem especialistas para opinar em determinadas áreas. Mas é anormal, segundo as regras da administração, que uma pessoa não investida de cargo ou função participe de reuniões deliberativas, como faz Melo. Não é questão menor, segundo esses funcionários. Acontece que uma pessoa investida de função pública se submete a leis e normas, podendo ser punida caso não as cumpra. O funcionário, por exemplo, precisa manter o sigilo das informações recebidas no exercício do cargo. Também não pode usar as informações em atividades privadas. Aliás, não pode exercer atividade profissional no setor privado. Não sendo funcionário nem ocupando formalmente cargo de confiança, Melo fica livre dessas regras. Não pode ser responsabilizado se usar as informações obtidas no exercício da ``assessoria informal". Explicações ao Senado O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer que Dallari compareça ao Senado para prestar esclarecimentos. Para o senador, Dallari deve explicações urgentes à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para Suplicy, é estranho o fato de Dallari ter um assessor que o Ministério da Fazenda diz não pertencer aos seus quadros funcionais. Esse fato, segundo o senador, dificulta a situação do secretário. ``Quem está no setor público não deve misturar objetivos, especialmente quem trabalha com preços, como é o caso de Dallari". O presidente da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Edmundo Klotz, diz que o fato de Melo não ser funcionário da Fazenda ``não complica nem descomplica a vida de Dallari". Para Klotz, ``há uma investigação em andamento e ela deve ir até o fim". Se nada for provado contra Dallari, o presidente da Abia entende que ele deve permanecer no cargo, pois ``é importante para o governo". Texto Anterior: "Assessor sem cargo" reabre "caso Dallari" Próximo Texto: Para ACM, FHC se rendeu aos 'burocratas e malandros do BC' Índice |
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