São Paulo, segunda-feira, 14 de agosto de 1995 |
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Reforma tributária e agricultura
ROBERTO RODRIGUES Aproxima-se um dos mais espetaculares embates que assistiremos este ano no Congresso Nacional: trata-se da reforma tributária. Por um lado, é absolutamente consensual que a elevada carga tributária paga por todos os produtores brasileiros -agrícolas inclusive- é um dos mais importantes fatores do Custo Brasil, redutor da nossa competitividade e inibidor de investimentos produtivos. Com isto, há unanimidade na direção da redução do valor dos impostos e diminuição do número deles. Por outro lado, na hora de definir quais os impostos que devem ser reduzidos ou eliminados e quem vai pagar mais ou menos impostos, a unanimidade e o consenso desaparecem.É natural que seja assim. Afinal, um Estado que não exporta produtos agrícolas, apóia facilmente a isenção de ICMS para exportação. Mas um Estado que exporta soja terá perdas de arrecadação se isto acontecer. Um Estado produtor de insumos agrícolas não quer isenção de ICMS sobre os insumos, e isto é desejado pelos Estados consumidores de fertilizantes. Desta forma, interesses regionais, embora legítimos, podem se sobrepor ao interesse nacional, que é a redução do Custo Brasil. Adicionalmente, no ano que vem teremos eleições para prefeito em todos os municípios brasileiros, e seria lógico que candidatos potenciais, muitos dos quais hoje ocupando posições no Legislativo Federal, se preocupassem com os reflexos da reforma tributária sobre as contas de seus municípios. Finalmente, os diferentes setores econômicos em cada cadeia de produção têm díspares idéias sobre a incidência de impostos. Nesta guerra que se desenha, a agricultura tem um fortíssimo interesse, visto ser o Brasil um dos países que mais tributa este setor; é um dos únicos países do mundo que tributa exportação de produtos agrícolas, embora não o faça com manufaturados. Temos que competir exportando impostos e importando subsídios concedidos pelos concorrentes! E, naturalmente, tal carga leva à sonegação. O CNPC calcula que pelo menos 50% do gado abatido no Brasil seja clandestino, o que tem reflexos também na saúde pública. É hora, portanto, de todo o setor rural se organizar para entrar nesta guerra. Serão duas as primeiras batalhas. O Executivo enviará ao Congresso projeto de emenda constitucional e o Legislativo apresentará projeto de lei complementar. Em ambas, serão tratados pontos do maior interesse para o campo, como a guerra fiscal entre os Estados, a redução do ICMS na exportação de produtos agrícolas, na cesta básica e nos insumos agropecuários, a desoneração da folha de pagamento, a concessão de créditos presumidos. Na verdade, esta é uma grande guerra, que não terminará neste ano. Assuntos como a municipalização do ITR, a criação de fundos de compensação para Estados em regiões que transitoriamente perderão com a reforma, a criação definitiva de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado somente na ponta do consumo, tributar a renda obtida e não a intenção de produzir, só serão debatidos e resolvidos nos próximos dois ou três anos. A reforma tributária não é um capítulo, mas um grande processo, uma evolução para a modernidade. A SRB, a CNA, a OCB e organismos de representação do complexo agroindustrial estão se articulando para participar desta discussão, conclamando entidades regionais e setoriais a também se apresentarem para o debate. Só assim destruiremos um dos mais graves entraves estruturais que asfixiam a renda dos agricultores de todo o país. Texto Anterior: Que gafe! Próximo Texto: Ciclo sobre qualidade aborda Gea do Brasil Índice |
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