São Paulo, quinta-feira, 24 de agosto de 1995 |
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Medida seria uma alternativa a juros altos
MARTA SALOMON
No primeiro semestre do ano, o governo teve de lançar mão das taxas de juros como remédio disponível para conter o consumo e o crescimento acelerado da economia, estimado em 8% do PIB (Produto Interno Bruto). Ao decidir abrir caminho para o compulsório, o governo pode pretender evitar os efeitos colaterais que a alta dos juros tem sobre a economia, principalmente sobre o crescimento da dívida da União e os gastos com o financiamento dessa dívida. No projeto de emenda constitucional, o novo compulsório seria instituído, literalmente, ``em razão de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo". Em outras palavras, isso significa reduzir o poder de compra da população. Omissão O funcionamento do tributo não é tratado no texto da emenda à Constituição. Os detalhes só seriam definidos em lei complementar -que exige os votos favoráveis de metade mais um dos 513 deputados e dos 81 senadores. Apesar de o ritmo de crescimento da economia já ter caído nos últimos meses, o governo decidiu incluir o dispositivo no projeto de reforma tributária. Foi um dos últimos acréscimos feitos à proposta. Para viabilizar a aplicação rápida do compulsório, caso decida mesmo lançar mão desse recurso, o governo propôs a mudança de outro artigo da Constituição, que proíbe a cobrança de impostos no mesmo ano de sua criação. A proibição continuaria valendo apenas para impostos sobre renda e patrimônio e operações financeiras. Texto Anterior: Neanderthal conviveu com homem moderno Próximo Texto: PT tenta atrair dissidentes Índice |
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