São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995
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Futuro relator ataca emenda do governo

MARTA SALOMON; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro relator da emenda de reforma tributária, o deputado governista Mussa Demes (PFL-PI), também desancou ontem a proposta enviada pelo governo ao Congresso. A ele caberá o comando das negociações na Câmara.
``A proposta está muito longe do que se esperava de uma reforma tributária", afirmou Demes.
Ele acredita que a quebra do sigilo bancário dificilmente passará no primeiro teste de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
À CCJ cabe verificar se uma proposta de emenda fere dispositivos gerais da Constituição.

Outra tentativa
No início do ano, embutida na reforma da Previdência, a CCJ rejeitou uma primeira fórmula proposta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para garantir o acesso da Receita Federal a informações bancárias dos contribuintes.
O governo insiste em que a quebra do sigilo bancário e a permissão para criar compulsório são importantes para a política econômica.
Ontem, o ministro José Serra (Planejamento) afirmou que o compulsório não foi incluído na reforma tributária como ``bode", conforme avaliam os governistas. Para o ministro, o compulsório é apenas um detalhe de um projeto bem mais amplo (leia reportagem a respeito das declarações do ministro nesta página).
O acesso a informações bancárias é tido pelo governo como um mecanismo eficaz de combate à sonegação.
O compulsório seria uma alternativa à alta dos juros e restrições ao crédito em caso de explosão do consumo. Ele poderia ser cobrado sobre a venda de determinados produtos.

Oposição
O PT classificou de ``ridícula" a proposta de criação do empréstimo compulsório. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), considerou a proposta ``um deboche".
PT e PDT são os dois maiores partidos de oposição. ``O que o governo já pretende com o compulsório é o confisco do salário para equilibrar as contas públicas", disse Teixeira.
O líder do PT, Jaques Wagner (BA), afirmou que o governo vai ``penalizar (sic) a população". PFL, PMDB, PT e PDT somam 271 deputados de um total de 513. Para que uma emenda seja aprovada na Câmara, precisa do apoio de 60% em duas votações. (Marta Salomon e Denise Madueño)

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