São Paulo, sexta-feira, 25 de agosto de 1995 |
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Senado aprovou projeto similar
DA REPORTAGEM LOCAL O projeto de lei que cria o Programa de Garantia de Renda Mínima em todo o país foi aprovado no Senado em dezembro de 91. Agora, tramita na Câmara dos Deputados. Seu autor, o senador Eduardo Suplicy (PT), espera que ele seja votado ainda este ano.O projeto assegura a cada brasileiro com mais de 25 anos e renda inferior a dois mínimos o pagamento de um complemento que pode variar entre 30% e 50% da diferença entre R$ 200,00 e a renda da pessoa. Em 91, o projeto contou com o apoio do então senador Fernando Henrique Cardoso, hoje presidente da República. Apesar do apoio, o governo federal já se manifestou contrário ao projeto. Alega que não há recurso suficiente no Tesouro. Programas semelhantes ao de Suplicy já foram implementados em Campinas (interior de São Paulo) e no Distrito Federal. Segundo o senador, existem programas semelhantes ao proposto em Estados americanos. Texto Anterior: Advogados divergem sobre lei Próximo Texto: Reação química causou explosão em paiol no RJ Índice |
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