São Paulo, sábado, 26 de agosto de 1995 |
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Projeto federal aguarda votação
RAQUEL ULHÔA
Em maio de 93, o relator do projeto na Comissão, Germano Rigotto (PMDB-RS), hoje líder do governo no Congresso, deu parecer favorável à proposta. Não há previsão de quando a matéria será votada. Se aprovado na Comissão, o projeto será submetido ao plenário da Câmara. Depois, irá à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, para tornar-se lei e entrar em vigor. No dia da votação no Senado, o então senador FHC defendeu a idéia. ``No fundo, está dizendo que os programas que aí estão não têm resolvido coisa alguma", disse FHC na época. O projeto propõe a substituição dos programas sociais existentes pela distribuição direta de dinheiro. O PGRM beneficia todas as pessoas residentes no país maiores de 25 anos e que tenham rendimentos brutos mensais inferiores a R$ 200. O governo complementaria a renda pagando 30% da diferença entre o que essas pessoas recebem e o limite de R$ 200. O Executivo poderia elevar a alíquota até 50%. Quem ganha R$ 150 receberia no mínimo R$ 15 -30% de R$ 50 (diferença entre R$ 150 e R$ 200). O PGRM seria custeado com dotação orçamentária específica, a ser consignada no Orçamento da União. O gasto não poderia superar 3,5% do PIB. A implantação seria gradual. O calendário, em 91, era o seguinte: em 95, seriam beneficiados os maiores de 60 anos; em 96, os maiores de 55; e assim até 2002, quando seriam beneficiados os maiores de 25. Texto Anterior: ENTENDA O PROJETO DE RENDA MÍNIMA EM SP Próximo Texto: Campinas ajuda 928 famílias Índice |
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