São Paulo, sábado, 26 de agosto de 1995 |
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Governo quer capital externo nos bancos
LILIANA LAVORATTI; SILVANA FREITAS
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que a medida poderá auxiliar na solução do Banco Econômico, sob intervenção federal desde o dia 11 passado. ``Esta abertura ajuda a capitalizar os bancos nacionais que vêem enfrentando dificuldades no processo de estabilização da economia", afirmou. Segundo Parente, outro objetivo é gerar uma fonte adicional de capital para o sistema financeiro, além de aumentar a concorrência no setor. A expectativa do governo é que a maior competitividade entre os bancos provoque a queda das taxas de juros e das tarifas cobradas dos clientes. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, anunciou que nos próximos dias o presidente Fernando Henrique Cardoso assinará decreto regulamentando o ingresso dos recursos estrangeiros na aquisição de bancos nacionais. Amaral disse que a medida vai desestimular a entrada de capital estrangeiro para especulação em bolsas de valores. Mecanismo Para permitir a maior abertura do capital estrangeiro no Brasil, o governo usou o mesmo mecanismo jurídico aplicado em abril para possibilitar a participação externa na privatização dos bancos estaduais. FHC reconheceu ser de ``interesse do governo brasileiro" o aumento da participação estrangeira no setor. Este reconhecimento foi feito por meio de publicação no ``Diário Oficial da União" de ontem de uma exposição de motivos do ministro Pedro Malan (Fazenda) com o ``de acordo" de FHC. Com este ato, o governo brasileiro suspendeu a proibição constitucional -artigo 52 das Disposições Transitórias -de aumentar a participação do capital estrangeiro no Brasil enquanto não for regulamentado o artigo 192 da Constituição (que trata do sistema financeiro). Estas restrições só não eram absolutas porque cabia, exclusivamente ao presidente da República, decidir sobre os pedidos de expansão de agências e aumento de participação acionária dos bancos estrangeiros no sistema financeiro. Agora, os pedidos terão de ser avaliados pelo Banco Central e submetidos à aprovação do Conselho Monetário Nacional. ``Não será uma abertura do tipo vem quem quer", disse ontem Pedro Parente. A exposição de motivos assinada pelo ministro Pedro Malan e aprovada por FHC diz que a entrada de capitais externos trará acréscimo nas reservas internacionais e trará novas tecnologias no setor. Malan e FHC argumentam que o contínuo processo de atualização tecnológica -típico dos bancos competitivos- assegura melhor remuneração ao poupador e menor custo ao tomador de crédito. O texto diz ainda a presença de bancos estrangeiros no Brasil e a participação acionária do capital externo em instituições financeiras brasileiras ``em nada tem prejudicado o funcionamento normal do sistema financeiro nacional". (Liliana Lavoratti e Silvana Freitas) Texto Anterior: Ted Turner busca apoio francês Próximo Texto: AS MUDANÇAS Índice |
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