São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
EUA vedam estrangeiro na TV
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Não há a mesma restrição no caso de jornais e revistas. A legislação norte-americana determina que os canais de TV e rádio pertencem ao Estado, o qual concede licenças de operação a particulares. No seu artigo 310, a Lei de Telecomunicações deixa claro que nem governos nem cidadãos nem empresas estrangeiras podem receber essas licenças. No caso das empresas, a definição de estrangeira é a participação de capital internacional na sua constituição: o limite dela é 25%. O caso mais polêmico de desafio a essa lei norte-americana é o do empresário de comunicação australiano Rupert Murdoch. Quando começou a formar a Fox, a quarta rede nacional de TV nos EUA, Murdoch se naturalizou norte-americano, o que o colocou dentro da lei. Este ano, uma das concorrentes da Fox, a NBC, denunciou que uma empresa australiana de propriedade de Murdoch detinha mais do que 25% do controle acionário da sua rede. A Comissão Federal de Comunicação iniciou uma investigação, mas a NBC retirou a denúncia antes que ela tivesse chegado a qualquer conclusão. Depois, Murdoch mudou a composição do controle acionário da Fox, que agora está de novo dentro da lei. Texto Anterior: Restrição começou no período getulista Próximo Texto: Invasor ameaça antigo quilombo em Goiás Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |