São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995 |
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Restrição começou no período getulista
DA REPORTAGEM LOCAL A idéia de reservar para brasileiros natos a propriedade de empresas de jornalismo e comunicação surgiu no primeiro período em que o Brasil foi governado por Getúlio Vargas, de 1930 a 1945.O assunto está na Constituição. O artigo 222 (leia a íntegra nesta página) reserva a propriedade de empresas de jornalismo e radiodifusão para brasileiros natos. A exceção são as TVs a cabo. Como esse tipo de televisão não existia no Brasil em 88, quando a Constituição atual foi redigida, a regulamentação é recente. É permitido a estrangeiros possuir até 49% do controle acionário de TVs a cabo no Brasil. ``Naquela época (anos 30) existia uma guerra de nacionalismos", diz o advogado Fábio Konder Comparato, 58. Segundo ele, o país refez suas leis, mas o conceito foi repetido até hoje. Para Comparato, ``esse nacionalismo não é mais importante como política pública". Hoje, diz ele, ``o importante é democratizar os meios de comunicação". Comparato não vê problema ``se o capital estrangeiro entrar para concorrer com o capital nacional, mas ambos estiverem sob o controle do governo e do povo". ``Este é o último bastião da oligarquia. É só o que restou para as classes que nos dominam desde 1500", afirma Comparato. Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, 53, ``a empresa jornalística é como outra qualquer, apesar da finalidade nobre". Segundo Ferreira, não há razão para ``discriminação agora que não existe mais isso em relação a outras empresas". O advogado Ives Gandra da Silva Martins, 60, diz já ter tido dúvidas a respeito. ``Mas hoje não vejo problemas, pois a sociedade pode ter um controle maior de tudo", afirma. ``Eu só manteria a pessoa física como proprietária, pois fica mais transparente", diz Gandra. Ele não vê problemas em estrangeiros terem o controle total de uma empresa jornalística no Brasil. O assunto entraria em pauta no Congresso, na opinião de Gandra, ``se a opinião pública for favorável". Caso contrário, diz, ``por força da inércia, o Congresso tende a manter tudo como está". Texto Anterior: Empresários do setor defendem mudança na lei Próximo Texto: EUA vedam estrangeiro na TV Índice |
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