São Paulo, domingo, 27 de agosto de 1995
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A previdência e seus privilégios

ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES

Você sabia que os aposentados do Poder Legislativo ganham, em média, R$ 3.620 mensais? E que 70% dos aposentados do INSS ganham R$ 100 por mês?
Você sabia que os aposentados do Poder Judiciário ganham, em média, R$ 3.660 por mês enquanto os do Poder Executivo ganham R$ 540? E você sabia que os aposentados do INSS que mais ganham recebem R$ 500 por mês?
São números assustadores que refletem uma desigualdade brutal, indigna, lamentável. Eles estão no estudo realizado por Jacy de Souza Mendonça e publicado recentemente pelo Instituto Liberal de São Paulo (``Previdência Social Brasileira").
Um país que exibe um sistema com tamanhas distorções e que está prestes a falir dá prova de sua incompetência. Basta dizer que mais de 60% dos aposentados do Brasil têm menos de 54 anos, sendo que a grande maioria está na ativa.
Mendonça indaga: Por que conceder uma aposentadoria tão ruim a quem não precisa e deixar de pagar os que precisam -os mais velhos?
Em 1950 tínhamos oito brasileiros trabalhando para sustentar um aposentado por meio de suas contribuições. Isso caiu para 2,5 nos dias atuais e vai despencar ainda mais daqui para a frente. No passado, os aposentados somavam 1% a 2% da população; hoje, já ultrapassam 10%.
Em vista da explosão das necessidades e o encolhimento dos recursos, a estratégia da previdência social no Brasil tem sido a de pagar cada vez pior àqueles que necessitam ser pagos pelo menos um pouquinho melhor, pois querer que um ser humano viva com R$ 100 por mês é desafiar o bom senso, para não dizer praticar um deslavado desrespeito.
Pela lei, a previdência social deveria passar 15% de seus recursos para a saúde. Mas isso foi cortado e, em consequência, a saúde entrou no colapso que todos conhecem.
O Tesouro Nacional, há vários anos, vem bancando os hospitais conveniados com o antigo Inamps -de maneira extremamente precária e insustentável.
Hoje em dia o governo paga menos de R$ 4 para uma diária hospitalar. Sim senhor! Todos sabem que um lanche no bar da esquina custa mais do que isso.
E sabem também que um hospital tem de fornecer aos seus doentes cinco refeições diárias, atendimento médico, medicamentos e serviços de enfermagem especializada. Isso custa, no mínimo, R$ 100 por dia. É ou não é uma situação insustentável?
Não é novidade para ninguém que a nossa previdência social é cara e discriminadora. Cara porque, além dos 20% pagos pelas empresas, os trabalhadores entram com mais 9% de seus salários, em média. E discriminadora porque cuida nababescamente de uma minoria, em detrimento de uma esmagadora maioria.
Apesar de ser um tema impopular, os nossos congressistas têm de enfrentar esse problema com realismo e reformar de uma vez por todas um sistema arcaico, inviável e desumano. Basta de enganação!

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