São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
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Para Motta, abertura deve ser controlada
DA SUCURSAL DO RIO O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que, no seu entender, deve haver uma abertura controlada da participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras.Segundo Motta, esse é um ponto que ainda está em discussão dentro do governo federal, principalmente em relação ao uso dos satélites. Para esse setor, o ministro também defende o controle acionário para brasileiros. Atualmente, o artigo 222 da Constituição reserva exclusivamente a "brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto as TVs a cabo). Motta afirmou que ainda tem algumas dúvidas sobre a abertura ou não da mídia em decorrência das recentes reformas constitucionais. ``Eu tenho dúvidas porque a mudança constitucional agora caracteriza como empresa nacional qualquer tipo de empresa sediada no país", disse o ministro. Na semana passada, o Congresso promulgou emenda constitucional que elimina a diferença entre o conceito de empresa nacional e empresa nacional de capital estrangeiro. Ao mesmo, a mudança na Constituição coloca fim a privilégios a empresas nacionais no relacionamento com o Estado e extingue reservas de mercado em determinados setores como mineração e produção de energia elétrica. Na avaliação do Sérgio Motta, os empresários da área de comunicação são favoráveis à alteração do artigo 222 da Constituição. ``Na imprensa todos os empresários querem abrir", disse. Para ele, mesmo que fique definido que empresas sediadas no país com 100% de capital estrangeiro possam investir na mídia (jornais inclusive), elas terão de se submeter à legislação nacional. Motta afirmou que o governo ``ainda não tem clareza sobre esse assunto", mas acredita que já em setembro deve ser entregue ao Congresso o projeto que regulamenta o uso de satélites. Motta disse que, se uma empresa nacional quiser utilizar um serviço de satélite de outro país, o governo brasileiro vai exigir reciprocidade. Isso é, o outro país terá que permitir que o Brasil explore o serviço lá. O ministro deu como exemplo a Argentina. Disse que o Brasil fez uma proposta aos argentinos para utilizar uma banda do satélite Nahuel. Em contrapartida, aquele país poderá utilizar uma banda do Brasilsat. Texto Anterior: Forças Armadas realizam manobras na Amazônia Próximo Texto: <UN->Atos de procurador causam insatisfação<UN> Índice |
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