São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
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<UN->Atos de procurador causam insatisfação<UN>
OLÍMPIO CRUZ NETO
Decisões de chefe da Procuradoria Geral da República, Geraldo Brindeiro, provocam disputa no órgão A disputa interna no Ministério Público Federal está gerando uma queda de braço entre o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Os dois estão se desentendendo em casos que envolvem autoridades públicas, como o da participação do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) no episódio de intervenção do Banco Econômico e o do inquérito civil público que investiga a atuação do governo federal no SUS (Sistema Único de Saúde). Conotação política Brindeiro vem tentando restringir o trabalho da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, por causa da conotação considerada por ele excessivamente política. A idéia de Brindeiro é tornar o Ministério Público um órgão essencialmente técnico, o que vem desagradando a ala tida como "progressista da Procuradoria, cuja maior expressão é o sub-procurador Álvaro Costa. Na semana passada, Costa enviou ofício a Brindeiro, pedindo que tomasse providências para esclarecer a suposta existência de um dossiê de ACM contra a diretoria do BC (Banco Central), acusada de estar acobertando irregularidades em instituições financeiras. Até agora não houve qualquer manifestação do procurador-geral, que é primo do vice-presidente Marco Maciel, filiado ao mesmo partido do senador baiano. Treinamento No caso do inquérito do SUS, Costa havia tomado a iniciativa de promover um treinamento de informática para procuradores em diversos Estados, como forma de tornar mais rápido o acesso à informações do Datasus (sistema de processamento de dados do SUS). Para esse treinamento, Costa requisitou à Procuradoria Geral o pagamento de diárias para os procuradores. Brindeiro não tomou qualquer iniciativa para viabilizar o treinamento, considerado essencial para a continuidade do inquérito. Internamente, os procuradores suspeitam que Brindeiro está interessado em paralisar a atuação de todos aqueles integrantes do Ministério Público que vêm tendo mais desenvoltura. Os procuradores citam que mesmo a abertura de inquérito policial contra o ex-secretário de Acompanhamento Econômico, José Milton Dallari, determinada por Brindeiro, só foi tomada depois que ele havia deixado o cargo. Demissões A irritação dos procuradores com Brindeiro chegou a tal ponto que, na semana passada, oito procuradores regionais do Trabalho pediram demissão dos cargos. Eles ficaram inconformados com a escolha do segundo colocado na eleição interna para a chefia da Procuradoria Geral do Trabalho, Jefferson Coelho. Tradicionalmente, o eleito pela categoria é nomeado pelo procurador-geral. Outros procuradores também estão se afastando de suas funções, como Moacir Machado, antigo vice do antecessor de Brindeiro, Aristides Junqueira. Machado atuava no STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu licença-prêmio. Antônio Fernando Barros, vice-procurador-eleitoral, também pediu afastamento. Texto Anterior: Para Motta, abertura deve ser controlada Próximo Texto: Estado vai ressarcir as emissoras de rádio e TV Índice |
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