São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
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FHC vai vetar investigação sobre mortes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Justiça, Nelson Jobim, anunciou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai vetar qualquer proposta de investigar as circunstâncias da morte dos desaparecidos políticos durante o regime militar.Segundo o ministro, ``se vier dentro do texto da Câmara a determinação de se investigar as circunstâncias da morte, é inconstitucional e será objeto de veto". Ao anunciar o veto à investigação das mortes, o Palácio do Planalto tenta acalmar setores das Forças Armadas que têm se manifestado contra a indenização das famílias dos desaparecidos. O projeto de lei que prevê o reconhecimento da morte e indenização para famílias de 136 desaparecidos no período de 2 de setembro de 1961 até 15 de agosto de 1979 foi entregue ontem à tarde ao presidente. No final do dia, o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, levou o projeto ao Congresso. O projeto prevê também que poderão ser indenizadas as famílias de pessoas acusadas de subversão mortas por causas não-naturais em dependências policiais ou assemelhadas. Esse dispositivo do projeto vai indenizar as famílias de pessoas mortas sob tortura no período, como são os casos do jornalista Wladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho. Na justificativa do projeto, o governo afirma: ``Caracterizou-se um ilícito de gravidade máxima praticado por agentes públicos ou a seu serviço". Estrangeiros mortos no Brasil (dois argentinos e um italiano) estão na lista. Já os 13 brasileiros mortos no exterior ficaram de fora. Três participantes da Guerrilha do Araguaia não foram incluídos na lista porque são conhecidos apenas pelos apelidos de Antonio Alfaiate, Joaquinzão e Pedro Carretel. O projeto vai sofrer emendas no Congresso para estender o direito de indenização a familiares de ativistas políticos e militares no período. Outra emenda em estudo está sendo elaborada por ex-presos políticos para indenizar toda pessoa presa, banida e exilada do país por discordar dos governos militares. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda (PT-MG), vai apresentar emenda para incluir cerca de 200 ativistas políticos mortos no período. Ele afirmou que é difícil apontar quem foi morto em combate para ser excluído da relação. A viúva do deputado Rubens Paiva, Eunice Paiva, esteve ontem no anúncio do projeto. LEIA MAIS sobre desaparecidos à pág. 1-9 Texto Anterior: Projeto tenta barrar cassação de deputado Próximo Texto: CRONOLOGIA DO CASO Índice |
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