São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995
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CONHEÇA O PROJETO PARA OS DESAPARECIDOS POLÍTICOS

O governo vai reconhecer como mortos 136 pessoas desaparecidas durante o movimento militar (entre 1964 e 1985)
Os familiares terão direito a indenização, que vai variar de R$ 100 mil até R$ 150 mil, conforme cada caso
As famílias vão receber os documentos (atestados de óbito) comprovando a morte do desaparecido político
Uma comissão vai ter poderes para analisar novos casos e ampliar a lista inicial. O presidente é quem decretará novos benefícios

Atribuições da comissão:
- Investigar a localização dos restos mortais dos desaparecidos
- Julgar a inclusão de novos nomes na lista original

Quem poderá recorrer à comissão
- Todos os familiares de mortos durante o movimento militar, desde que a morte tenha ligação com o movimento militar de 64

Nessa situação se encontram:
- Familiares de policiais, militares, funcionários do governo e ativistas políticos

Qual é a condição para que a comissão aceite um novo nome:
- É preciso ficar comprovada a responsabilidade do Estado. Ex.: mortos sob tortura em delegacias policiais ou quartéis das Forças Armadas

Quais são as principais críticas ao projeto:
- As entidades de direitos humanos exigem que o governo relate as circunstâncias da morte (por ex.: sob tortura, em tiroteio etc.)
- As entidades querem a inclusão de outros nomes, especialmente o de ativistas mortos, mas cujos restos mortais foram encontrados, daqueles que morreram no exterior

Próximo passos:
- O Congresso terá que apreciar o projeto e poderá alterá-lo

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