São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995 |
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Projeto elimina deduções e aumenta receita
VALDO CRUZ; LILIANA LAVORATTI
O objetivo do governo é aumentar o número de empresas que contribuem, elevando com isso a arrecadação. O ministro Pedro Malan (Fazenda) reconheceu que a receita subirá com o projeto, mas não quis divulgar estimativas. ``Esperamos que a receita cresça em 96, seja maior em 97, e maior em 98", disse Malan. Em 1994, as 750 mil empresas que recolheram IRPJ no Brasil pagaram em média R$ 670,00 por mês. Apenas 500 empresas respondem por mais de 50% de toda a arrecadação. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que o principal motivo do aumento esperado da arrecadação será pelo fim da correção monetária nos balanços das empresas e das deduções. Everardo explicou que o fim da correção monetária dos balanços é mais um passo na desindexação da economia. O secretário defendeu a medida, afirmando que os salários já estão desindexados. As empresas passam a pagar mais Imposto de Renda porque antes, com a correção monetária, elas conseguiam reduzir a sua base de cálculo para apurar o imposto. As deduções serviam para reduzir o imposto devido pelas empresas. Entre as que serão extintas, estão: as despesas com alimentação de sócios e administradores, pagamento de aluguel de casas e carros para diretores e as doações para entidades filantrópicas. O projeto deve ser encaminhado hoje ao Congresso e, se aprovado, as modificações entrarão em vigor a partir de janeiro de 1996. Ele ainda dependia de aprovação final do presidente Fernando Henrique Cardoso. A alíquota máxima de IR que as grandes empresas pagarão será de 30%, contra os atuais 43%. Elas serão taxadas pela alíquota básica de 15% mais um adicional único de 15% no caso de lucros anuais superiores a R$ 240 mil. Hoje, o adicional é de 12% para lucros entre R$ 180 mil até R$ 780 mil anuais. Acima disto, o adicional é de 18%. Para pequenas e médias empresas, a alíquota cairá de 25% para 15%. Microempresas permanecem isentas do IR. As alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também serão reduzidas. Elas caem de 10% para 8%, no caso das empresas em geral, e de 30% para 18% para os bancos. A CSLL, junto com o IRPJ, estão entre os tributos mais pesados para as empresas, pois são cobrados diretamente sobre o lucro. Outra mudança no IR das empresas atinge os rendimentos obtidos por empresas brasileiras no exterior. Eles deixarão de ser isentos. Passarão a integrar a apuração do lucro no Brasil, o que amplia a base de incidência do imposto. Texto Anterior: Rabino faz palestra sobre "Tolerância e Religião"; Justiça fecha templo da Igreja Universal na PB Próximo Texto: Aplicação pagará mais tributo Índice |
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