São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995 |
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Aplicação pagará mais tributo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As mudanças propostas pelo governo aumentam o IR (Imposto de Renda) cobrado sobre as aplicações financeiras feitas por empresas brasileiras e estrangeiras.Além do aumento de alíquota para certas aplicações, a tributação passa a ser feita sobre o rendimento nominal e não mais sobre o real. Essas mudanças, se aprovadas pelo Congresso, passam a vigorar a partir de janeiro de 1996. A alíquota do IR sobre as aplicações financeiras de renda fixa e variável passará de 10% para 15%, independentemente da origem do investidor. São aplicações de renda fixa os Certificados de Depósitos Bancários e, de renda variável as aplicações em bolsas. Os ganhos de capital (lucro na venda de bens móveis e imóveis) serão tributados em 15% sobre o rendimento nominal. A alíquota permanece a mesma para os investidores brasileiros, mas vai cair para os investidores estrangeiros -que hoje pagam 25%. As aplicações feitas por investidores estrangeiros em bolsas de valores passarão a ser tributadas em 15% de IR. Hoje, esses investimentos feitos por fundos e sociedades de investimentos estão isentos do recolhimento de IR sobre os rendimentos. A proposta do governo equipara o tratamento dado ao investidor estrangeiro em bolsa de valores àquele já adotado para os residentes no país, que já pagam IR com alíquota de 15%. Os lucros e dividendos obtidos pelos estrangeiros ficariam isentos, como já acontece com os residentes no país. O projeto prevê ainda a eliminação da isenção do IR sobre juros de empréstimos obtidos no exterior. Hoje, a isenção é concedida aos juros de financiamentos considerados relevantes ao país. A alíquota cobrada na remessa dos juros cai de 25% para 15%. A previsão do governo é que essa alteração provoque aumento das aplicações produtivas nas empresas brasileiras. Essa mudança é considerada como compatível com as regras adotadas pelos países que hoje competem com o Brasil na captação de recursos internacionais para investimentos. O objetivo das alterações, segundo o governo, é melhorar a cobrança dos tributos e eliminar tratamentos diferenciados. A atual tributação provoca distorções e evasão fiscal. Isso favorece a especulação financeira e desestimula o investimento produtivo. Com as medidas propostas, o Palácio do Planalto quer corrigir as distorções e equalizar o tratamento desses capitais e tornar neutra, sob o aspecto fiscal, as decisões de investimento e aplicação de recursos financeiros. Além disso, a medida deve resultar em aumento de arrecadação tributária. O projeto autoriza também a dedução, na apuração do imposto da pessoa jurídica, da remuneração do capital próprio investido na empresa. Isso será feito atribuindo-se uma taxa de juros correspondente à variação da Taxa de Juros de Longo Prazo sobre as contas do patrimônio líquido. Texto Anterior: Projeto elimina deduções e aumenta receita Próximo Texto: Receita depende de inflação Índice |
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