São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995
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Compulsório é negociável

VALDO CRUZ; ANDRÉ LAHÓZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reconheceu ontem que o governo pode negociar com o Congresso os dois pontos mais polêmicos do projeto de reforma tributária: a criação de um empréstimo compulsório e a quebra do sigilo bancário.
Em conversa com jornalistas, Malan disse que ``não é algo absolutamente essencial", ao comentar as reações manifestadas até mesmo pelos parlamentares governistas contra os dois pontos.
O ministro insistiu em que a proposta não foi enviada na forma de medida provisória e, por isso, tem de ser negociada com os parlamentares. ``O Congresso é soberano. Se o Congresso houver por bem alterar, que seja assim."
À noite, Malan se reuniria com líderes governistas para discutir o assunto. Eles querem que o governo retire os dois pontos da proposta que já está tramitando no Congresso Nacional.
Convocada para divulgar as mudanças no Imposto de Renda das empresas, a entrevista serviu para que Malan, Nelson Jobim (Justiça) e José Serra (Planejamento) defendessem o compulsório (para conter o consumo) e a quebra do sigilo bancário.
Juros
O ministro da Fazenda disse que, se o empréstimo compulsório já existisse em 94, o governo não precisaria ter usado de forma excessiva a política de juros altos e contenção de crédito para segurar a inflação.
Ou seja, poderia ter criado um empréstimo compulsório para reduzir o poder aquisitivo da população e conter, com isso, o consumo, não permitindo que a inflação subisse.
Jobim procurou mostrar que a emenda apenas permite a criação do empréstimo compulsório. Se decidir criá-lo, isso teria de ser feito por meio de um projeto de lei ordinária, destacou Jobim.
Sobre a quebra do sigilo bancário, o ministro da Justiça disse que ele é ``vital" para que a Receita possa fazer fiscalizações, principalmente de operações de lavagem de dinheiro e do narcotráfico.
(Valdo Cruz e André Lahóz)

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