São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995 |
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Estados fazem crítica ao projeto governista
MARTA SALOMON
O motivo é um só: os Estados não aceitam perder dinheiro com as mudanças na Constituição. ``Há um consenso total de que a reforma tira dinheiro dos Estados e não os compensa de forma adequada", resumiu o secretário de Minas Gerais, João Heraldo Lima. "O governo pode dar adeus: não tem mais reforma tributária neste ano, avaliou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Gilberto Miranda (PMDB-AM). "Isso (a reforma) é uma brincadeira. Ontem, secretários e membros da comissão se reuniram para discutir problemas financeiros dos Estados (leia texto à pág. 1-9). Segundo Miranda, a ``lua-de-mel" do governo com o Congresso acabou e prevê que as propostas apresentadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não serão votadas pelos parlamentares sem que os Estados consigam um alívio para suas dívidas. A reunião de ontem complicou ainda mais os planos do governo na área fiscal. "O Fundo Social de Emergência já corria um sério risco e após esta reunião, ficou pior ainda", calculou o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA). Os números do governo e dos Estados continuam desencontrados. Os Estados calculam que terão perdas com a prorrogação até 1999 do FSE. O fundo dá maior liberdade de gastos ao governo ao liberar 20% do bolo de impostos das aplicações previstas pela Constituição. Os governadores também não estão satisfeitos com os mecanismos de compensação propostos por FHC para as perdas que os Estados terão em consequência das isenções fiscais para exportadores, compra de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos. (MS) Texto Anterior: Receita depende de inflação Próximo Texto: Compulsório é negociável Índice |
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