São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Advogado se opõe à reserva de mercado

DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Ives Gandra Martins, 60, disse ontem ser favorável à mudança do dispositivo constitucional que veda a participação do capital estrangeiro na mídia do país.
Para Martins, o artigo 222 da Constituição -que reserva a propriedade dos meios de comunicação exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos- tornou-se anacrônico com o avanço do processo de globalização.
``A legislação visava impedir a interferência de estrangeiros e evitar atos que pudessem ser contrários ao interesse nacional", afirmou.
``Sucede que o desenvolvimento dos meios audiovisuais arrebentou qualquer possibilidade de haver controle. Com um simples aparelho de fax o usuário pode receber informações de qualquer parte do mundo".
Martins sugere que a alteração constitucional pode ser feita através de emenda desde que, segundo afirma, os proprietários dos meios de comunicação se mobilizem nessa direção.
Martins disse que a emenda deveria possibilitar aos investidores internacionais inclusive o controle de veículos de comunicação.
``Qualquer limitação acionária, nesse caso concreto, poderia significar reserva de mercado", disse.

Texto Anterior: Senado vai reduzir a dívida dos Estados
Próximo Texto: Embaixador faz novos exames em Washington
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.