São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995
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Relatório vai atender pedido do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) apresenta hoje à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado seu parecer sobre o projeto de lei que regula direitos e obrigações da propriedade intelectual no país -a chamada Lei de Patentes. Bezerra acatou todas as propostas do governo.
Mas a votação só deve acontecer na próxima terça-feira, pois o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) adiantou que vai querer analisar o documento.
O relatório de Bezerra adota o ``pipeline", mecanismo segundo o qual o Brasil tem que conceder exclusividade de produção e exploração a produto já registrado em outro país, desde que ainda não esteja sendo comercializado.
O governo quer a aprovação do projeto até o fim do mês, quando acaba o prazo dado pelos EUA para começar a retaliar contra o Brasil pelo desrespeito a patentes da indústria norte-americana.

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