São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995 |
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Contribuição para seguro está indefinida
VIVALDO DE SOUSA
O decreto não estabelecerá qual a participação dos bancos privados no total de recursos do seguro. Inicialmente, o seguro terá recursos de R$ 800 milhões que virão do FGDLI (Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias) e do Recheque (fundo criado para cobrir prejuízos com cheques sem fundo). A regulamentação do decreto será feito através de uma resolução do BC (Banco Central) e de negociações com os bancos privados, que vão contribuir obrigatoriamente com o seguro. Inicialmente, os bancos vão antecipar 50% do deveriam recolher no período de um ano. A antecipação do recolhimento deve elevar os recursos do seguro para algo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Os outros 50% também serão recolhidos antecipadamente pelos bancos, mas de maneira parcelada. A participação de cada banco será de acordo com o seu patrimônio e volume de depósitos. A equipe econômica chegou a estudar a possibilidade de criar o seguro através de MP (medida provisória). A criação do seguro não significa que os clientes do Banco Econômico, sob intervenção desde o último dia 11, vão receber os recursos acima de R$ 5.000 imediatamente. O seguro deve demorar pelo menos dois meses para ser implantado e só deve garantir depósitos até o limite de R$ 50 mil. Previsto pela Constituição, o seguro de depósito ainda não saiu do papel porque depende da regulamentação do artigo 192. O governo está agilizando sua criação agora para tranquilizar o mercado financeiro e os clientes de bancos. Texto Anterior: Relatório vai atender pedido do governo Próximo Texto: BA suspende protesto de títulos Índice |
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